No plano regional, legislações parecidas foram adotadas em Oregon e Washington (D.C.). Califórnia e Colorado poderão segui-los dentro de pouco tempo, relegando substâncias como psilocibina (cogumelos “mágicos”), ayahuasca, ibogaína e mescalina à condição de prioridade mais baixa para repressão policial se não forem destinadas ao comércio ilegal.

Não se trata, portanto, de legalização, mas de orientar agentes da lei para deixar de prender portadores de pequenas quantidades dessas drogas alteradoras da consciência. O carro-chefe das campanhas movidas por organizações como Decriminalize Nature tem sido a psilocibina, com seu reconhecido potencial terapêutico (mais sobre  a substância no final do texto).

É o que se chama de uso adulto. As mudanças refletem evidências científicas de que psicodélicos clássicos como mescalina, LSD, psilocibina e dimetiltriptamina (DMT, da ayahuasca) têm perfil toxicológico administrável, não causam dependência e apresentam, sim, potencial médico. O que não quer dizer que não tenham contra-indicações e que possam ser usados por qualquer pessoa; não se recomenda, por exemplo, para quem tem histórico pessoal ou familiar de psicose.

Nessas novas normas se usa em geral a denominação de “enteógenos”, de radicais gregos para algo como “gerador de inspiração (divina)”, e não “psicodélicos”. É alusão aos usos ancestrais de plantas e fungos em cerimônias, que os militantes consideram um direito fundamental.

A medida aprovada em Seattle diz que “enteógenos têm sido reconhecidos como sagrados para culturas humanas no mundo todo, por séculos, e continuam a ser reverenciadas e usadas até hoje por líderes e comunidades culturais e espirituais veneráveis e sinceros através do mundo e dos Estados Unidos”.

Em Oregon, aprovou-se em 2020 por 56% do voto popular a Medida 109, que cria um programa estadual de psicoterapia com o psicoativo dos cogumelos do gênero Psilocybe. Na mesma eleição saiu referendada a Medida 110 (Lei sobre Tratamento e Recuperação de Dependência de Drogas), que descriminaliza a posse pessoal de várias substâncias, inclusive MDMA, LSD, cetamina, metanfetamina e heroína.

No caso de Seattle, regulamentou-se apenas o uso da mescalina sintética, não obtida diretamente do peiote, cacto de reprodução lenta que cresce no sudoeste dos EUA e no México e caminha para risco de extinção na natureza se for coletado de forma intensiva. É uma vitória de grupos de indígenas norte-americanos, como os praticantes da Native American Church, que temem por sua planta sagrada.

Psilocibina x MDMA

A empresa britânica Compass Pathways, objeto de controvérsia por suas patentes de psilocibina em psicoterapia para depressão, anunciou que fará ensaio clínico de fase 2 sobre tratamento de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) com a mesma droga. Serão 20 pacientes no estudo a cargo do King’s College de Londres.

O mesmo transtorno é objeto do teste clínico mais avançado de psicodélico para TEPT, de fase 3, com o empatógeno MDMA (ou ecstasy, que não ocasiona efeitos visuais), patrocinado pela Associação Multidisciplinar de Estudos Psicodélicos. O Boletim Psylocybin alpha ouviu a respeito Rick Doblin, líder da entidade mais conhecida pela sigla em inglês Maps.

Rick disse não ver a psilocibina para TEPT como concorrente, pois se trata de maximizar benefícios para portadores: “Dou boas-vindas à pesquisa da Compass sobre psicoterapia assistida por psilocibina para TEPT, assim como para pesquisas com cetamina, ibogaína e outros tratamentos”.

A própria Maps investiga o uso de maconha para TEPT em 300 veteranos de guerra, com financiamento de US$ 12,9 milhões (mais de R$ 70 milhões). Rick vê com interesse a ideia de comparar e detalhar efeitos de ambas as drogas, inclusive para investigar a possibilidade de associá-las em fases sucessivas do tratamento, ou mesmo em conjunto, no que se conhece como “candy-flipping”.

“É nossa opinião que a terapia assistida por MDMA tem probabilidade de ser mais segura e eficaz do que a terapia assistida por psilocibina para TEPT, ou LSD, por causa das propriedades redutoras do medo no MDMA. Entretanto, essa é uma questão empírica que precisa ser resolvida por meio de pesquisa, e é por isso que damos as boas-vindas ao estudo da Compass”, disse o dirigente da Maps ao boletim.

Leia mais sobre psicodélicos no livro:

(Reprodução)

O lançamento da série DR.DR. ocorre às 10h com o debate “Uma Conversa entre a Saúde e a Justiça”. O evento contará com o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República.

Participam ainda a magistrada Clara Mota, pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), e Débora Medeiros, psiquiatra que apresenta as peças de divulgação. Além delas, falarão representantes das organizações produtoras da DR.DR., Justa e Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

“Aprendi que, pela teoria do direito, o bem jurídico que essa lei [11.343] protege é a saúde pública”, diz Medeiros no primeiro vídeo. Com voz pausada, entre maternal e professoral, a médica desfia argumentos racionais baseados em evidências de pesquisas para questionar os pressupostos da Guerra às Drogas que contaminam o debate desde a década de 1970.

A ênfase na saúde, não no crime, tem pautado reformas de legislações sobre drogas por toda parte, de Portugal ao Uruguai, de estados norte-americanos a Israel. Não no Brasil, onde até o consagrado uso medicinal de compostos da maconha ainda enfrenta restrições e o Supremo Tribunal Federal posterga desde 2015 decisão sobre descriminalizar a posse da erva para consumo pessoal.

Nem mesmo o sucesso da ciência psicodélica no país foi capaz de abrir brechas na doutrina repressiva. Medeiros cita no quarto vídeo a nova era farmacológica que se abre para a psiquiatria, com descobertas “até chocantes para médicos” sobre o potencial terapêutico de compostos proibidos como psilocibina, LSD e MDMA.

Poucos juízes e promotores sabem que MDMA, base da droga da noite ecstasy, está na reta final de aprovação pela FDA (a Anvisa dos EUA) para psicoterapia em pacientes com transtorno de estresse pós-traumático. Ou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte já fez teste clínico do chá psicoativo ayahuasca contra depressão, com bons resultados.

Some-se a isso a tendência ao alarmismo, entre conservadores, no que se refere a drogas, e ao negacionismo, no tocante à pandemia, em favor de fraudes como a cloroquina. Para Luciana Zaffalon, diretora da Justa, “o terraplanismo na medicina é a mesma coisa na política de drogas”.

“A política de drogas é negacionista. Nega a ciência sobre a maconha e os psicodélicos”, concorre o advogado Cristiano Maronna, seu colega na direção da Justa. Para ele, é imprescindível um debate sobre “como a medicina se apropriou da questão das drogas para dizer o que é dependência e como se cura a dependência”.

A Covid-19 oferece oportunidade única para abalar esses alicerces, na medida em que espalha e amplifica o sofrimento das pessoas –mais depressão, ansiedade e estresse causados por luto, desemprego, doença, até fome.

Como resultado, subiu 22% o consumo de ansiolíticos como Rivotril (clonazepam) e 17% o de antidepressivos, enquanto o abuso de álcool saltou 35%, segundo a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).

Nos Estados Unidos, aumenta o consumo de psicodélicos. O levantamento “Monitorando o Futuro”, da Universidade de Michigan, aponta que o uso de LSD e psilocibina (“cogumelos mágicos”) mais que dobrou entre estudantes universitários, saindo de 4,1% antes da pandemia para 8,6%.

Em busca de alívio, os mais afetados pela pandemia vão buscar também drogas proibidas, e outros adotarão o comércio ilegal como alternativa de renda, tornando-se ambos alvos da polícia. De acordo com a publicação “World Drug Report 2021”, citada no primeiro DR.DR., a população vulnerável a drogas aumentou 43% em países de baixa renda e 10% nos de renda média.

O mundo jurídico brasileiro (mas não o dos EUA), na visão dos produtores da série, estaria preso a uma perspectiva reducionista forjada por médicos conservadores como o deputado Osmar Terra (MDB-RS), figura bolsonarista de proa nos dois debates (Covid e drogas). Ela se baseia na negação da complexidade do fenômeno da dependência, atribuindo-a exclusivamente às substâncias.

“Crack não, rivotril sim; maconha não, álcool sim”, resume Medeiros no vídeo. Essas distinções se fundam na noção equivocada de que alguns compostos teriam o poder de, por si sós, desencadear a dependência. Fora de foco ficam os fatores individuais (como traumas antigos) e situacionais (exclusão, estresse).

Muitos juristas desconhecem que essa maneira de ver a dependência carece de base na ciência e nos dados. Cerca de 80% dos que usam crack não se tornam dependentes, assim como 91% dos adeptos da maconha. E psicodélicos clássicos não só demonstram benefícios terapêuticos como têm bom perfil de segurança farmacológica, com baixa toxicidade e risco mínimo de causar dependência.

O encarceramento não só não resolve como agrava o problema. A população prisional no Brasil avançou de 90 mil detentos em 1990 para 753 mil em 2020 sem que a questão do tráfico se resolvesse. Ao contrário, nas penitenciárias a droga corre solta.

Na chamada cracolândia paulistana, por volta de 70% dos frequentadores já estiveram presos. Outra consequência das prisões em massa são núcleos familiares sem um dos genitores: há 30 milhões deles no país, um crescimento de 100% em 15 anos.

É com esses dados que a série DR.DR. pretende acrescentar um grão de sal às noções predominantes entre juízes e promotores. O próximo passo é firmar parcerias com associações como a Ajufe, para distribuir o conteúdo entre profissionais do setor.

A série lança mão do prestígio social de juízes, promotores e médicos, todos chamados de “doutor” no cotidiano, para uma conversa de igual para igual. Todo dia eles tomam decisões que podem melhorar ou acabar com a vida de cidadãos, e a organização Justa quer contribuir para que elas promovam mais saúde pública e não tantas prisões contraproducentes, no caso das drogas.

“Usar o audiovisual para iniciar um diálogo sobre temas delicados”, explica Zaffalon. “Não apontar o dedo para a Justiça, mas convidar a pensar.”

*

A Fósforo Editora está dando 20% de desconto no livro “Psiconautas – Viagens com a Ciência Psicodélica Brasileira” para quem se inscrever no curso sobre drogas modificadoras da consciência no portal Bora Saber, que começa em 28 de setembro. Não perca essa chance de saber um pouco mais sobre o que a pesquisa está (re)descobrindo de benéfico e terapêutico em substâncias poderosas como psilocibina, LSD, ayahuasca, MDMA e ibogaína.

O adiamento pode ajudar na sobrevivência política do governador democrata Gavin Newson, em voto de recall marcado para o próximo dia 14. Autor do projeto de lei 519, o senador estadual por São Francisco Scott Wiener, também do Partido Democrata, justificou suspender o debate até a legislatura seguinte para angariar mais apoio à proposta na Assembleia californiana, à qual cabe o voto decisivo.

Psicodélicos passam por um renascimento para a ciência e a psiquiatria, após cinco décadas de proibicionismo que sufocou a pesquisa terapêutica com eles. Antes da Guerra às Drogas de Richard Nixon (1971), havia aplicação e estudos clínicos de LSD em psicoterapia e para tratar alcoolismo, por exemplo –inclusive no Brasil.

Hoje estão em voga testes clínicos para depressão e drogadição, entre outras condições. O MDMA deve ser o primeiro psicodélico aprovado como medicamento de apoio a psicoterapia, neste caso para tratamento de transtorno de estresse pós-traumático, autorização da FDA (a Anvisa dos EUA) esperada para 2023.

O assunto é polêmico, e interessa agora ao governador Newson e aos democratas pôr a descriminalização em banho-maria. Mas parece um processo irreversível no progressista estado americano, onde duas cidades, Oakland e Santa Cruz, já deram passos nessa direção (além de Ann Arbor, em Michigan, e Denver, no Colorado). Até conservadores libertários são favoráveis, em parte porque psicodélicos trazem esperança para melhorar a condição psíquica de veteranos das guerras do Afeganistão e do Iraque.

O caminho diverge do trilhado em outros estados, como Oregon e Washington, DC, em que a despenalização de psicodélicos como psilocibina se deu por referendos populares. Ao adotar a via parlamentar, reformistas californianos se veem na contingência de ter de negociar com políticos conservadores para ter o projeto aprovado.

Assim foi que o PL 519 recebeu emendas criticadas por alguns militantes psicodélicos. Excluiu-se da proposta a cetamina, sob pretexto de que já é um medicamento licenciado (como anestésico, porém com uso off-label crescente como antidepressivo) e que o afrouxamento pode favorecer o emprego da droga dissociativa em tentativas de estupro.

Na versão anterior, o projeto proibia o comércio dessas substâncias, permitindo só a cobrança de honorários por terapeutas e guias espirituais em atividades comunitárias. Era um ponto importante num estado com muitas comunidades psicodélicas e círculos de usuários de ayahuasca (que contém DMT) e peiote (mescalina).

“Parece haver alguma incompreensão sobre a linguagem de limite quantitativo. A linguagem proposta pretende acomodar certos ‘usos em grupo’, por exemplo grupos de cura e outros usos coletivos”, defendeu a antropóloga brasileira Bia Labate, do Instituto Chacruna, de São Francisco, uma das iniciativas militantes pela descriminalização, ao site Truffle Report (veio de Bia a sugestão para esta nota).

“Essa linguagem parte do reconhecimento da realidade do uso de drogas, com frequência coletivo, sem ser necessariamente ‘comercial’. Como tal, parece ser um acréscimo inovador e bem-vindo à estrita noção anterior de ‘limites por pessoa’ ”, elogiava então a antropóloga.

Isso acabou modificado no texto, pois alguns parlamentares consideraram que abriria uma brecha para comercialização ampla, a exemplo do que ocorreu com maconha medicinal e, em seguida, com uso adulto (ou “recreativo”). Na versão atual, a norma em exame permitiria dar (mas não vender) psicodélico para outras pessoas, desde que a quantidade fique dentro de volumes admitidos.

O limite quantitativo enfrenta questionamento de defensores dos psicodélicos. Considera-se que ele possa estigmatizar como criminoso quem for eventualmente pego com estoques maiores, por exemplo após uma colheita de cogumelos “mágicos” do gênero Psilocybe (que contêm psilocibina), o que mais uma vez prejudicaria desproporcionalmente negros e latinos, suspeitos de sempre na repressão a drogas.

O peso autorizado para caracterizar posse de uso pessoal parece razoável. No caso da psilocibina, 4 onças de cogumelos (113 gramas, que podem render 30-40 viagens intensas). As outras quantidades que se tornariam legais em caso de aprovação da 519, daqui a um ano:

• LSD – 0,01 grama (ou 40 x 250 microgramas, uma dose cheia)
• DMT – 2 gramas
• Ibogaína – 15 gramas
• MDMA – 4 gramas
• Mescalina – 4 gramas

Outro ponto contencioso diz respeito ao cancelamento automático de registros criminais de pessoas condenadas anteriormente pela posse de psicodélicos e revisão de penas para quem ainda estivesse preso. A provisão foi retirada da proposta, por temor de que acarretasse ônus para o poder público na forma de reparações.

Um dispositivo curioso da legislação em estudo na Califórnia mantém proibido o peiote, fonte da mescalina tradicional, enquanto libera a posse de cogumelos psicoativos e plantas como a chacrona, usada no chá ayahuasca. Ficaria descriminalizada só a mescalina de fonte sintética, sob a justificativa de conter a coleta insustentável do cacto, que arrisca extinguir a espécie na natureza.

O estágio atual do debate legislativo sobre psicodélicos na Califórnia será objeto de um debate nesta quarta-feira organizado pelo Instituto Chacruna.

PARA SABER MAIS

Curso

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A iniciativa do Centro Petrie-Flom atende pelo simpático acrônimo Poplar, que em inglês é um nome de árvore, choupo. O projeto tem conexão com o pioneirismo de Oregon na descriminalização de psicodélicos, na pessoa do líder do projeto Mason Marks, membro do Comitê Consultivo de Psilocibina daquele estado americano.

O Poplar focalizará cinco áreas: ética em pesquisa e terapêutica psicodélica; desafios na intersecção de psicodélicos com direito de propriedade intelectual; oportunidades para fomento federal de pesquisa psicodélica; acesso a terapias psicodélicas e equidade na indústria psicodélica emergente; e papel de psicodélicos na cura de traumas.

Com efeito, um dos temas legais mais espinhosos em torno de psicodélicos são as patentes abusivas. A Vice, por exemplo, publicou quinta-feira passada (1) reportagem de Shayla Love apontando a concessão de patente para tratamento de alergias alimentares com LSD, algo que nem mesmo se encontra em estudo.

A corrida por direitos de propriedade intelectual parte dos bons resultados experimentais obtidos por psicodélicos contra transtornos psiquiátricos. A substância mais próxima de obter regulamentação da agência de fármacos americana (FDA) é o MDMA (base do ecstasy), para tratamento do estresse pós-traumático –uma patologia enfrentada por mais de 800 mil veteranos dos EUA, um país dado a cultuá-los como heróis.

Acesso futuro aos tratamentos inovadores, inclusão de grupos minoritários na nova indústria e repartição de benefícios com povos tradicionais são outros temas emergentes. Agora é a hora de contemplá-los nas normas regulatórias que estão pipocando por toda parte nos Estados Unidos e noutros países.

Maine, Vermont, Flórida, Iowa, Califórnia, Massachusetts, Connecticut e Havaí debatem legislações com vistas a descriminalização (extinção de penas para quem usa ou possui pequenas quantidades) ou legalização (permissão para comercializar) de psicodélicos e até opioides. Também o Canadá debate se segue essa via, aberta há duas décadas por Portugal, um caso de sucesso na prevenção de overdoses e mortes.

Não se descarta nem que a legislação federal americana acabe indo na linha que tantas cidades e estados acabaram adotando com maconha medicinal, depois com uso recreativo e, nos últimos meses, com psicodélicos. No mesmo dia (17 de junho) em que a Guerra às Drogas de Richard Nixon completou 50 anos, a Câmara dos Representantes recebeu um projeto de lei para reforma da política de drogas.

De autoria de das deputadas democratas Bonnie Watson e Cori Bush, a proposta prevê acabar com penalidades criminais para posse de drogas. Prescreve ainda a transferência de jurisdição sobre as substâncias e seus usuários do Departamento de Justiça para a Secretaria de Saúde e Serviços Humanos, mudança similar à executada em Portugal.

O projeto contou com consultoria da Aliança para Políticas de Drogas (DPA, em inglês). Kassandra Frederique, diretora-executiva da DPA, disse em depoimento na Câmara que o fracasso da Guerra às Drogas em reduzir mortes (além de encarcerar em massa negros e latinos) “exacerbou os perigos de mercados ilícitos e impediu a implementação de sistemas robustos de redução de danos, afastando as pessoas que querem e precisam de ajuda para longe dos recursos de saúde pública”.

No Brasil, recurso extraordinário aguarda há uma década decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de manter como crime a posse de maconha. Mais de 1/5 da população carcerária aqui está trancafiada por tráfico de drogas, acusação e condenação mais comuns, muitos por flagrantes com quantidades mínimas de maconha, cocaína ou crack.

O julgamento começou em 2015, com três ministros a favor da descriminalização. Em 2019, o julgamento poderia ter sido reiniciado, mas os presidentes do STF Dias Toffoli e Luiz Fux tiraram o tema da pauta desde então, para não melindrar Jair Bolsonaro. Zero de ativismo judicial aqui.

O presidente, aliás, já prometeu vetar qualquer coisa que saia do Congresso no sentido de legalizar até a maconha medicinal. Decisão da Anvisa autorizou esse tipo de uso, mas o plantio de cânabis para obter o fármaco canabidiol segue proibido, forçando pacientes –crianças com epilepsia grave, por exemplo– a pagar caro por produtos importados.

Bolsonaro et caterva só imitam Estados Unidos  e Israel no que eles têm de pior.

Não se pode esperar outra coisa de um governo que trivializa a morte de 520 mil brasileiros e cumprimenta policiais pela chacina de Jacarezinho. E que dificulta por meses a compra da vacina mais moderna enquanto move mundos e fundos para acelerar contrato com vistas a 400 milhões de doses inexistentes oferecidas por empresa de três funcionários do Texas representada por um cabo da PM de Minas Gerais que denunciou pedido de propina pelo Ministério da Saúde.

O próximo levantamento GDS ainda está aceitando participantes. Os questionários ficam disponíveis em 11 línguas, incluindo o português.

Embora a amostra não seja estatisticamente representativa das diversas populações, percebe-se nos resultados um reflexo da profusão de estudos que apontam essas drogas como alternativas para tratar transtornos mentais como a depressão. O chamado renascimento psicodélico se espraia mais e mais entre pesquisadores, médicos, psicólogos e, por fim, no público, impelido pela cobertura da imprensa.

Antes que alguém se escandalize com a crescente popularidade de drogas proibidas, duas coisas precisam ficar claras. Uma: substâncias como LSD e psilocibina têm bom perfil de segurança e baixo potencial para dependência. Duas: como o mostra o GDS 2020, o maior problema está numa droga legal, o álcool, consumido por 94% dos participantes, que informaram ter ficado bêbados, a ponto de se desequilibrar, 21 vezes no ano anterior, em média, e arrepender-se disso em um terço das ocasiões.

Depois do álcool, a segunda droga psicoativa mais usada foi maconha (64,5%), seguida de tabaco (60,8%). Em quarto lugar aparece o primeiro psicodélico, MDMA (37,6%), embora muitos não o considerem um integrante “clássico” desse grupo, preferindo caracterizar o ecstasy como “empatógeno”.

O primeiro psicodélico clássico, LSD, aparece em nono lugar, com 21% de adeptos. O ácido é também a droga avaliada como portadora da melhor relação custo/benefício, com nota média de 8,5 pontos numa escala de 10.

Cerca de 15 mil pessoas indicaram usar LSD, 61% delas entre 2 e 10 vezes num ano. Metade (52%) para ficar bem, um terço (32%) para enfrentar uma dificuldade emocional específica e 15% para tentar resolver um problema psiquiátrico, como depressão ou ansiedade.

Perfil bem similar emerge do levantamento entre os 11 mil que responderam usar cogumelos “mágicos”, em geral do gênero Psilocybe, fontes de psilocibina. Um pouco mais da metade (56%) fez isso entre 2 e 10 vezes nos 12 meses anteriores, 55% estavam em busca de bem-estar, 32% por motivos emocionais e 13%, psiquiátricos.

Com a popularização de psicodélicos como lenitivos do sofrimento psíquico, o levantamento coordenado pelo psiquiatra Adam Winstock, professor do University College de Londres, incluiu perguntas sobremicrodosagem, automedicação e consumo supervisionado. Só existem estudos experimentais sobre o uso terapêutico dessas substâncias proibidas, sempre sob cuidados médicos em instituições de pesquisa, e o propósito de Winstock foi investigar condições reais em que elas são consumidas para aquilatar o grau de risco envolvido no uso informal.

No Brasil, encontrou-se que 23% dos respondentes recorrem a microdoses, definidas como quantidades que não chegam a desencadear efeito psicodélico pleno ou perceptível, como manifestações visuais. Quase metade (47%), considerando todos os países, o faz com microdose única, de quando em quando, e 20%, de maneira regular, 2 a 3 vezes por semana.

O psicodélico preferido por 9 em 10 adeptos das microdoses são cogumelos secos (que podem ser comprados no Brasil pela internet). Acredita-se que eles melhorem o humor, a criatividade, a empatia e a produtividade.

No entanto, estudo recente constatou que os efeitos benéficos atribuídos à microdosagem não são estatisticamente diferentes dos induzidos por placebo. E cabe assinalar que microdoses não são isentas de riscos.

Um contingente de 6.500 participantes declarou recorrer a psicodélicos como automedicação, em busca de alívio para problemas de relacionamento, depressão e ansiedade. Neste caso, as preferências se distribuem entre LSD (34%), MDMA (25%), cogumelos (20%), cetamina (13%) e ayahuasca (4%). Nesse grupo, 96% relataram não ter procurado atendimento médico ou psiquiátrico emergencial no ano anterior.

Só 800 dos 6.500 automedicados, porém, responderam sobre o uso de psicodélicos sob a supervisão de outra pessoa. Os protocolos atualmente em pesquisa indicam ser indispensável o acompanhamento especializado por terapeutas.

Na maioria das situações (46%) relatadas, o facilitador é um amigo ou companheiro, não alguém com capacitação profissional. Ela seria importante sobretudo quando se tem em conta que essas pessoas raramente passam pelas sessões recomendadas de triagem e orientação. Psicodélicos são psicoativos poderosos, que podem desencadear experiências difíceis (bad trips) e até surtos psicóticos em quem tiver tendência não detectada para isso.

Não há surpresa, entretanto, dado que benefícios já vêm sendo apontados em estudo clínico após estudo clínico, na constatação do levantamento de que 52% dos automedicados reportam ter melhorado muito em seus transtornos e 34% pelo menos um pouco. Nove entre 10 seguiriam tratamentos em clínicas psicodélicas, caso venham a ser autorizados por autoridades reguladoras.

Esse renascimento psicodélico para a medicina parece mesmo incontornável. Na vanguarda está o tratamento de transtorno de estresse pós-traumático com MDMA, prestes a obter aprovação da FDA (agência farmacológica americana), e pela trilha aberta vem na sequência a psilocibina.

Com as evidências fornecidas pela ciência e sua crescente aceitação pelo público, a exemplo do ocorrido com a maconha, o próximo passo seria banir a proibição e dar acesso a essas substâncias para quem delas precisar e em condições de segurança melhores do que no consumo informal.

A Convenção Única sobre Drogas Narcóticas data de 1961 e foi emendada pelo Protocolo de 1972 (há ainda uma Convenção sobre Drogas Psicotrópicas de 1971). O Anexo 4 relaciona as substâncias supostamente mais perigosas e causadoras de dependência, e manter a marijuana ali estava em franca contradição com a tendência liberalizante observada em várias partes do mundo –mas não no Brasil, claro.

Vários referendos e plebiscitos na eleição presidencial americana mudaram o status legal da maconha em alguns dos 50 estados. Agora são 38 deles em que o uso medicinal está autorizado e 16 em que se permite o uso recreativo adulto.

O último lance partiu da Câmara dos Deputados de lá, que retirou a planta da lei de substâncias controladas, em que figurava ao lado de cocaína e heroína, muito mais perigosas. Para que a descriminalização federal se efetive, há que aprovar a nova legislação no Senado ainda dominado por republicanos, o que parece improvável.

De certo modo mais surpreendente, vista do Brasil, foi a descriminalização de cogumelos psicodélicos Psilocybe em Oregon e Washington, DC. Isso embora as substâncias psicoativas dos fungos, psilocibina e psilocina, continuem nas listas de compostos proscritos.

As mudanças legais são impulsionadas pela pesquisa biomédica, que comprovam a cada dia benefícios terapêuticos tanto da maconha quanto de psicodélicos. No primeiro caso, para tratar várias condições, como certos tipos de epilepsia e efeitos adversos de quimioterapia.

No caso da psilocibina e de psicodélicos como DMT (presente na ayahuasca), ibogaína, LSD e MDMA (ecstasy), estão na mira transtornos mentais como depressão, estresse pós-traumático, anorexia, ansiedade, tabagismo, alcoolismo e outras formas de dependência química. Os estudos ainda são experimentais, mas cada vez mais perto de obter aprovação para uso medicinal, pelo menos os que se referem a psilocibina para depressão e MDMA para estresse pós-traumático.

Na Holanda, o micélio de fungos Psilocybe (aglomerado de filamentos da hifa que se espalham abaixo do cogumelo propriamente dito), conhecido como “trufas psicodélicas”, é vendido até em cafés, porque essa variante não está especificamente proibida e acaba tolerada. No Brasil, situação parecida faz com que cogumelos secos possam ser adquiridos pela internet (para não falar da ayahuasca, legalizada para uso religioso).

Enquanto isso, arrasta-se no Congresso brasileiro, desde 2015, o projeto de lei 399, com vistas a “viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”. O ministro da Justiça, André Mendonça, pastor presbiteriano, se empenha pessoalmente para que a proposta não seja aprovada.

Outra frente se encontra paralisada no Supremo Tribunal Federal. O plenário iniciou também há cinco anos o debate sobre descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, mas, após três votos favoráveis, o tema espinhoso não voltou à pauta –é de pensar que os presidentes do STF, em condição de fazê-lo, se encolhem por temor da reação bolsonarista.

Nesse quadro para lá de retrógrado, parece impensável que entre em pauta a regulamentação de substâncias psicodélicas. Isso embora o país tenha tradição de pesquisa na área, desde pioneiros como Elisaldo Carlini na Unifesp, passando pela USP de Ribeirão Preto e, mais recentemente, pela UFRN, Unicamp e outras instituições de pesquisa.

O presidente Jair Bolsonaro não se importa com saúde e vida, como tem deixado evidente na reação à Covid-19. Faz pouco caso da tortura, do estupro, da homofobia, do racismo, da violência miliciano-policial e dos 180 mil mortos pelo coronavírus, mas vê sentido em eliminar impostos para importação de armas de fogo em meio a grave repique da epidemia.

Seu negócio é a morte, sempre foi. Só num país de gente frouxa ele poderia chegar ao poder e nele se manter por dois anos inteiros, rindo até de quem o elegeu.

Oregon e Washington (DC) descriminalizaram a posse da psilocibina (cogumelos “mágicos”) e outros compostos. No segundo caso, porém, a decisão ainda depende da chancela do Congresso.

Em Oregon foram aprovadas as medidas 109 e 110. Na primeira, os eleitores aprovaram a psilocibina –um psicodélico em teste para tratamento de depressão—para uso como apoio para psicoterapia, em ambientes controlados, como clínicas.

A governadora Kate Brown nomeará agora um comitê para detalhar as condições em que a droga poderá ser ministrada.

A medida 110 é bem mais ampla: despenaliza todas as drogas –cocaína, heroína, crack etc. A posse de qualquer uma delas passa a ser punida apenas com multa de US$ 100, e não com prisão de um ano e até US$ 6.250 de sanção.

O usuário problemático pode, no entanto, livrar-se da multa se aceitar ser encaminhado para tratamento. É semelhante ao modelo de Portugal, que tem por objetivo recuperar o dependente químico no sistema de saúde, e não mais responsabilizá-lo pela via judicial.

No Distrito de Colúmbia (DC), a Iniciativa 81 exclui das prioridades de ação policial o uso individual de drogas extraídas de plantas e fungos, os chamados “enteógenos”, como a psilocibina, a ibogaína (da planta africana Tabernanthe iboga), a mescalina (do cacto peiote) e a dimetiltriptamina (DMT, do arbusto chacrona, usada na ayahuasca).

Legislações semelhantes já haviam sido adotadas em três cidades: Oakland e Santa Cruz, na Califórnia, e Ann Arbor, em Michigan. Em Denver, Colorado, a psilocibina também foi legalizada.

O Congresso americano tem prazo de 30 dias para revisar a medida na capital, pois lhe cabe a prerrogativa de derrubar a nova norma. Em 2014, eleitores de DC aprovaram a Iniciativa 71, que permitia o uso adulto da maconha, mas congressistas ainda impedem o governo local de usar fundos públicos para implementar a medida.

Outros estados americanos também realizaram na terça consultas públicas sobre a maconha. O consumo adulto recreativo foi aprovado nos seguintes lugares: Arizona, Dakota do Sul, Nova Jersey e Montana. E o uso médico, no Mississippi e, de novo, Dakota do Sul.

Antes da eleição, três dezenas de estados já haviam autorizado uma ou as duas modalidades de consumo de cânabis, totalizando uma população de 93 milhões de pessoas. Com os resultados desta eleição, agora 1 em cada 3 americanos podem contar com a erva para se divertir ou cuidar da saúde abalada.

Oregon e Washington (DC) consultam eleitores sobre descriminalização de drogas como psilocibina e ibogaína

Em menos de dez dias eleitores americanos decidirão se seguem frente ou continuam presos ao passado. Não se trata só de escolher entre Joe Biden e Donald Trump, mas igualmente se vão descriminalizar substâncias psicodélicas (2 estados) e legalizar o uso medicinal ou recreativo de maconha (5 outros).

Olhando do Brasil de Jair Bolsonaro e Osmar Terra, parece incrível que 33 estados dos EUA já tenham legalizado a cânabis medicinal, dos quais 11 permitem também o consumo para recreação. Ou, ainda, que 4 cidades (Denver, Oakland, Santa Cruz e Ann Arbor) tenham descriminalizado, desde 2019, o composto psicoativo psilocibina de cogumelos do gênero Psilocybe.

Na legislação federal americana, assim como na brasileira e em tratados internacionais, as substâncias psicodélicas permanecem classificadas como drogas ilícitas. O impulso para a descriminalização local e regional vem de pesquisas científicas que têm mostrado resultados preliminares positivos no tratamento de distúrbios mentais como estresse pós-traumático e depressão.

No Distrito de Colúmbia (DC), sede da capital, os eleitores dirão sim ou não à radical Iniciativa 81. A exemplo do que se decidiu em Oakland, Santa Cruz e Ann Arbor, a proposta pode tirar do rol de crimes a posse de fungos e plantas com compostos  como psilocibina, ibogaína (extraída do arbusto africano Tabernanthe iboga), mescalina (dos cactos peiote), dimetiltriptamina (DMT, presente na chacrona, planta usada no chá ayahuasca).

Na apresentação da iniciativa, tais produtos são coletivamente descritos como “enteógenos”, neologismo criado com raízes gregas para “deus” e “interior”, etimologia similar à de “entusiasmo”. Refere-se à capacidade dessas substâncias de induzir alterações da consciência às quais recorrem xamãs e algumas religiões.

Em Oregon, duas medidas serão submetidas a voto em 3 de novembro, as de números 209 e 210. A 210 despenaliza a posse de drogas, que passa a ser punida com multa de US$ 100, e não mais com prisão máxima de um ano e até US$ 6.250 de sanção. Todas as drogas, cabe ressaltar, incluindo cocaína, heroína, crack, psicodélicos etc.

Não se trata de facilitar o consumo e o abuso dessas substâncias, mas de reorientar usuários problemáticos para o sistema de saúde (quem aceita tratamento pode livrar-se da multa). A Medida 210 segue o modelo alternativo à fracassada guerra contra drogas instituído com bons resultados em Portugal, como mostrou reportagem da série Estado Alterado na Folha.

A Medida 209 se concentra na psilocibina, reconhecida pela agência americana FDA como terapia de vanguarda (“breakthrough therapy”; esse status regulatório abre uma via mais rápida para testes clínicos por universidades e empresas). Ainda experimental, ela tem potencial para tratamento de depressão.

Se aprovada a medida em Oregon, o governador nomeará uma comissão de especialistas para normatizar como a droga poderá ser usada legalmente como adjuvante para psicoterapia em ambientes controlados.

Além dos psicodélicos em Oregon e DC, outros cinco estados decidirão sobre o uso medicinal e/ou recreativo de maconha: Arizona (Proposta 207), Dakota do Sul (Medida 26), Mississippi (Iniciativa 65), Montana (I-190), Nova Jersey (Questão Pública 1).

Se alguém ainda tiver dúvida quanto a descriminalização e legalização –não só da maconha, mas de muitas drogas– se tornarem uma tendência respeitável de política pública, atente para o debate que se realizará quarta-feira (28) na Escola de Direito de Harvard, organizado pelo Centro Petrie-Flom para Políticas Legais de Saúde, Biotecnologia e Bioética.

Se preferir ouvir argumentos em português em favor da maconha, e também dar boas risadas, assista ao Greg News sobre maconha.